REGULAMENTO

REGULAMENTO GERAL E TÉCNICO

Organização: Município de Arroio Trinta – DME e ACIAT

DAS FINALIDADES

Art. 1º - A 3ª COPA ARROIO TRINTA DE FUTEBOL DE CAMPO procura desenvolver entre os participantes, o interesse pela prática desportiva e ao mesmo tempo promover a integração entre os municípios e desportistas da região. Além, é claro, de proporcionar o surgimento de novos valores no panorama esportivo regional, através do esporte mais popular: o futebol.

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 2º - A Organização da 3ª COPA ARROIO TRINTA DE FUTEBOL DE CAMPO - TAÇA ACIAT ficará a cargo do Município de Arroio Trinta através do seu Departamento Municipal de Esportes e da ACIAT - Associação Comercial e Industrial de Arroio Trinta.

Art. 3º - O campeonato de futebol, resguardado o previsto no presente regulamento, será disputado de acordo com as regras oficiais da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), correspondente ao ano letivo.

Art. 4º - São considerados conhecedores do Regulamento Geral e do Código de Justiça Desportiva (CBJD) que tratam do desporto em geral todas as pessoas vinculadas a este campeonato. Assim sendo, se submeterão sem reservas a todas as suas determinações e consequências que, pelo seu não cumprimento, deles possam emanar.

DO INÍCIO E TÉRMINO DA COMPETIÇÃO

Art. 5º - A 3ª COPA ARROIO TRINTA DE FUTEBOL DE CAMPO - TAÇA ACIAT, terá início no mês de FEVEREIRO de 2019, com previsão de término para MAIO de 2019.
§ Único - A tabela de jogos será disponibilizada com antecedência pela Organização.

DOS JOGOS E PRAÇAS ESPORTIVAS

Art. 6º - A 3ª COPA ARROIO TRINTA DE FUTEBOL DE CAMPO - TAÇA ACIAT, terá todos os seus jogos acontecendo no ESTÁDIO MUNICIPAL VERGÍNIO BIAVA DE ARROIO TRINTA.

Art. 7º - As partidas serão disputadas em dois tempos de 45 minutos, mais (+) acréscimos, com um intervalo de 10 minutos.
O horário de início dos jogos será definido no Congresso Técnico. A tabela será enviada por e-mail ou WhatsApp aos dirigentes das equipes e ficará a disposição de todos os participantes e comunidade através de página especial no BLOG: www.copaat.blogspot.com

Art. 8º - As equipes deverão apresentar documentação na mesa, nome dos atletas relacionados, comissão técnica e capitão (obrigatório o uso da tarja) que participarão da partida, quinze (15) minutos antes do início do jogo.
§ Único - Qualquer atleta poderá atuar na partida, mesmo chegando atrasado, desde que esteja na relação de atletas constante na súmula e provido da documentação necessária. Porém, o atleta só poderá ingressar na praça esportiva para ficar à disposição de sua equipe até o início do segundo tempo devendo estar uniformizado.

Art. 9º - A organização do evento irá disponibilizar quatro (4) bolas em condições de jogo, ficando a cargo de cada equipe providenciar bolas para o aquecimento.

Art. 10º - A organização do evento, juntamente com a ACIAT, tem por obrigação disponibilizar, campo cercado e demarcado com tinta à base d’água, grama aparada dentro e no entorno do campo, vestiários limpos para os atletas e equipe de arbitragem. Além de disponibilizar bandeirinhas de escanteio e gandulas para o bom andamento dos jogos.

Art. 11º - Será obrigatório à organização do evento encaminhar ofício para policiamento preventivo no campo. É também de responsabilidade da organização disponibilizar de serviço de transporte médico (ambulância).

DA INSCRIÇÃO E TAXA DE ARBITRAGEM

Art. 12º - Para participar do Campeonato as equipes representantes de cada município deverão confirmar a participação até dia 28 de janeiro de 2019 e entregar a ficha de inscrição devidamente preenchida até o dia 31 de janeiro de 2019, data do Congresso Técnico.
§ Único - Caso ocorra inscrição de algum atleta em duplicidade, lembramos que será válida a equipe em que o atleta atuar primeiro, por isso, a equipe prejudicada poderá substituir o atleta até a segunda partida da competição.

Art. 13º - A equipe deverá ter no máximo de 30 (trinta) atletas na ficha de inscrição. Poderão compor a comissão técnica da equipe 3 pessoas: um técnico, um auxiliar técnico e massagista.
Observação: Serão aceitas inscrições de atletas de qualquer nacionalidade, independentemente do local de origem; exceto profissionais, ou seja, atletas que forem federados, confederados ou FIFA em 2019 comprovados que atuaram em 2019 através de súmulas de jogo não poderão participar da competição. Atletas que participaram em 2018 ou anos anteriores e que ainda constem no BID estarão autorizados a participar da competição.
§ Único - Todos os atletas inscritos na competição poderão ficar junto ao banco de suplentes de sua equipe, desde que estejam devidamente uniformizados.

Art. 14º - Serão consideradas inscrições legais somente de atletas amadores. Fica por tanto, expressamente proibido à inscrição de atletas profissionais (entende-se por profissionais atletas que atuaram em 2019). Os atletas participantes de futsal são considerados amadores.
§ Único - Durante a realização da competição, ficando constatada e provada a escalação irregular de algum atleta, será aplicada a seguinte sanção:
a) Reversão de pontos em favor da equipe adversária em todos os jogos que o atleta foi relacionado, independente se atuou ou ficou à disposição no banco de suplentes.

Art. 15º - Os atletas somente poderão participar da partida mediante apresentação da carteira de identidade original, ou documento oficial que contenha foto (Exemplo: Carteira Nacional de Habilitação, Passaporte ou Carteira de Trabalho).
§ Único - A idade limite e mínima para participação na competição é de 15 anos. Portanto, para nascidos antes do ano de 2004.

Art. 16º - Valor da Inscrição
Nesta edição, a taxa de inscrição será ISENTADA para todas as equipes.

TAXA DE ARBITRAGEM

Será cobrado uma Taxa de Arbitragem no valor de R$170,00 por jogo a ser pago por cada equipe. O valor deverá ser pago antes do jogo e o árbitro só dará início a partida se ambas equipes tiverem pago. O não pagamento antecipado acarretará em WO e perda dos pontos da equipe infratora. O Valor de R$340,00 por partida será utilizado para pagamento de árbitro, assistentes, água e gandulas.

DAS CATEGORIAS

Art. 17º - As disputas da 3ª COPA ARROIO TRINTA DE FUTEBOL DE CAMPO - TAÇA ACIAT acontecerão somente na seguinte categoria Livre Masculino.

DO NÚMERO MÍNIMO DE ATLETAS PARA INICIAR E ENCERRAR UMA PARTIDA

Art. 18º - Para iniciar ou prosseguir uma partida, a equipe deverá ter um mínimo de 07 (sete) atletas, caso contrário perderá por WO, ou se for o caso, a partida será encerrada.
§ Único: Caso uma equipe tenha seu número reduzido de atletas (menos de 7), a mesma perderá os pontos da partida independente do resultado ou tempo de disputa da mesma.

Art. 19º - Em situações que ficar constatado o abandono premeditado (a ser julgado) da partida, a equipe poderá ser excluída do campeonato.

Art. 20º - A equipe que não estiver presente no local, dia e horário marcado para o jogo de acordo com a tabela perderá por WO (será declarada ausente).
§ Único - Haverá uma tolerância de 15 (quinze) minutos para o início da partida, SOMENTE para a primeira partida da rodada. O segundo jogo do período ou da rodada deverá iniciar e horário estipulado na Tabela.

Art. 21º - Ocorrendo WO, a equipe ausente será considerada perdedora da partida em questão. Em caso de W X O em que a equipe justifique a ausência por problemas com veículos de transporte (seja por quebra ou interdição de estrada ou outras causas naturais) será aplicado W X O sem eliminar a equipe da competição caso ela ainda tenha repescagens pela frente para poder disputar. Se o WO ocorrer a partir das oitavas de finais, neste caso a equipe estará eliminada da competição.
§ 1º - A equipe, dirigentes e atletas que caracterizar WO, ou seja, não comparecer ao local da partida no horário marcado, ficarão suspensos por dois (2) anos de todas as competições promovidas pelo Município de Arroio Trinta.

Art. 22º - No caso de a equipe sofrer punição decorrente de WO e for eliminada da competição, as demais equipes, que teriam jogos futuros com a equipe sancionada, ficam dispensadas de comparecer ao local de disputa.

Art. 23º - Em casos de interrupção da partida (mau tempo, confusão na torcida ou outro fator externo), segue o disposto no Artigo 10º da Federação Catarinense de Futebol:
“Havendo interrupção de uma partida e não sendo o motivo causado por nenhuma das associações, assim se procederá:

I - Quando ocorrer à interrupção após 30 minutos do segundo tempo a partida será encerrada, mantendo o resultado do marcador;

II - Quando ocorrer à interrupção, após iniciado o segundo tempo e até 30 minutos do segundo tempo, a partida será suspensa, sendo complementada em outra data, no mesmo local, com a mesma contagem do momento de sua interrupção, com os mesmos atletas e a mesma documentação da partida suspensa, caso tenham cessado os motivos que a suspenderam;

§ Único - O clube que se recusar a disputar o tempo complementar da partida suspensa será considerado perdedor pelo escore de 3 x 0 (três a zero), após decisão do TJD, independentemente das sanções previstas no CBJD”.

III - Quando ocorrer à suspensão da partida antes do início do segundo tempo, a mesma será anulada e remarcada em sua totalidade para uma nova data.

DA ARBITRAGEM

Art. 24º - Os árbitros para dirigirem as partidas serão contratados e designados pela ACIAT - Associação Comercial e Industrial de Arroio Trinta. Não será permitido às equipes o veto a arbitragem. A ACIAT ficará encarregada, também, da cobrança das Taxas de Arbitragem das equipes em cada partida.

DAS PREMIAÇÕES

Art. 25º - Premiação será composta conforme descrito abaixo:

·            Campeão: R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) + Troféu à equipe + Medalhas aos atletas;

·            Vice-Campeão: R$ 1.000,00 (Um mil reais) + Troféu à equipe + Medalhas aos atletas;

·            3º Lugar: R$ 300,00 (Trezentos reais) + Troféu à equipe + Medalhas aos atletas;

·            4º Lugar: R$ 200,00 (Duzentos reais) + Troféu à equipe + Medalhas aos atletas;

·            Prêmios Individuais: Troféu para Defesa Menos Vazada (goleiro) e Artilheiro da competição.

DO ADIAMENTO E SUSPENSÃO DAS PARTIDAS

Art. 26º - Salvo algum fato imprevisível e de relevância, a tabela de jogos não será alterada, por isso caso alguma equipe tenha problemas com datas (atuar em casa ou fora) favor avisar até a data do Congresso Técnico.

Art. 27º - A Organização da competição terá poder para adiar ou antecipar uma partida válida pela 3ª COPA ARROIO TRINTA DE FUTEBOL DE CAMPO - TAÇA ACIAT toda vez que for necessário, com prévio aviso das equipes, sendo este prazo de 48 (quarenta e oito) horas que antecede o jogo previsto.

DO UNIFORME

Art. 28º - Em caso de coincidência de uniformes a equipe que estiver escrita no lado esquerdo da tabela (mandante da partida) terá que providenciar a troca do uniforme.
§ Único - Obrigatório uso de caneleiras.

DAS SUBSTITUIÇÕES

Art. 29º - Cada equipe poderá efetuar, durante a partida, o máximo de sete (7) substituições.

DA CONTAGEM DOS PONTOS

Art. 30º - Vitória - 03 (três) pontos / Empate - 01 (um) ponto / Derrota - 0 (zero) ponto.

CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Art. 31º - Não teremos critérios de desempate pois os jogos serão eliminatórios e os confrontos para as outras fases serão através de sorteio. Toda partida deverá ter um vencedor. Se em caso de empate no tempo regulamentar, teremos a decisão na cobrança de penalidades máximas. Sendo a primeira série com 05 cobranças alternadas de cada equipe, persistindo o empate teremos 01 cobrança alternada até que tenhamos o vencedor.

FÓRMULA DE DISPUTA

Art. 32º- A competição terá as seguintes fases de disputa:
PRIMEIRA FASE
Jogos eliminatórios com 27 equipes, sendo que 1 equipe ficará no copo (definido por sorteio). 13 equipes irão se classificar para a 2ª fase com a vitória. As 13 equipes derrotadas nesta 1ª fase irão participar de uma REPESCAGEM, sendo que, 1 equipe ficará novamente no copo e as 6 equipes vencedoras irão também se classificar para a 2ª fase. Neste ponto, chegaremos ao total de 21 equipes classificadas para a 2ª fase. O sorteio nesta 1ª fase, por decisão técnica e por questão de justiça com as equipes participantes da edição passada, será feito com 2 potes: 1 pote com as 14 equipes participantes na edição de 2018 e outro pote com as 13 novas equipes que estarão participando desta edição. Os confrontos serão definidos tirando uma equipe de cada pote.

SEGUNDA FASE
Jogos eliminatórios com 21 equipes, sendo que novamente, uma ficará no copo e as outras 10 irão se classificar com a vitória. As 10 equipes que perderam irão participar de mais uma REPESCAGEM, sendo que nesta, 5 equipes irão se classificar. Assim, teremos definidas as 16 equipes para a fase de OITAVAS DE FINAIS. (Nesta fase o sorteio será normal em pote único, porém a equipe que ficou no copo na 1ª fase e a outra equipe que ficar no copo da repescagem da 1ª fase, não poderão mais ficar no copo e jogarão nesta fase.

OITAVAS DE FINAIS
Jogos eliminatórios com 16 equipes. Os vencedores irão se classificar automaticamente para as QUARTAS DE FINAIS. (Nesta fase também, o sorteio será normal).

QUARTAS DE FINAIS
Jogos eliminatórios com 8 equipes. Os vencedores irão se classificar automaticamente para as SEMIFINAIS. (Nesta fase também, o sorteio será normal).

SEMIFINAIS
Jogos eliminatórios com 4 equipes. Os vencedores irão se classificar automaticamente para a FINAL.

FINAL
As 2 equipes vencedoras das SEMIFINAIS disputarão a grande final. Não haverá disputa de 3º e 4º lugar, sendo que o 3º lugar será definido pelo campeão.

DO CÓDIGO DISCIPLINAR E PUNIÇÕES

A Comissão Organizadora e Disciplinar tem por incumbência apreciar e julgar todas as infrações previstas neste regulamento, sendo que os casos omissos serão julgados com base nos princípios disciplinares impostos pelos códigos e regulamentos esportivos em vigor neste país.

Art. 33º - A equipe que desejar impetrar um protesto ou recurso deverá fazer mediante a apresentação de ofício juntamente com cheque no valor de um salário mínimo até 48 horas (dias úteis) após o fato ocorrido. Em caso de ganho de causa, será devolvido o valor. No caso de o protesto ser indeferido pela Comissão Organizadora, o valor será considerado como taxa de despesa do protesto.

Art. 34º - Todo o atleta que receber três (3) cartões amarelos ficará automaticamente suspenso da próxima partida de sua equipe. Caso o atleta leve um (1) cartão vermelho ficará suspenso por um jogo.
§ Único: O atleta que for expulso de uma partida ficará automaticamente impedido de participar da partida seguinte, ficando sujeito a outras punições.

Art. 35º - Treinadores, dirigentes e membros da comissão técnica (técnico, massagista e auxiliar técnico) expulsos em uma partida são informados de sua saída do jogo sem a apresentação do cartão vermelho, portanto, não cumprem suspensão automática. No entanto poderão ir a julgamento, onde podem pegar punição.

Art. 36º- O segundo cartão amarelo (2ª advertência), em uma mesma partida acarretará na expulsão do atleta do campo de jogo. Neste caso, será apenas computado o cartão vermelho. Portanto, na situação relatada o cartão vermelho eliminará automaticamente o amarelo.
§ Único - Em caso de o atleta receber um cartão amarelo, seguido de um cartão vermelho direto (CVD), o atleta ficará suspenso do próximo jogo de sua equipe, além de ser também contabilizado o cartão amarelo recebido nesta partida.

Art. 37º - A organização da Competição, fornecerá após cada rodada, um boletim informativo. Porém o cumprimento da suspensão automática e controle de cartões são de total responsabilidade das equipes participantes. Novamente a Comissão Organizadora reforça o pedido que após o término da partida os dirigentes confiram os dados citados em súmula e que em caso de algum equívoco, já comuniquem a arbitragem para fazer os devidos ajustes na súmula, a qual é o documento oficial da partida.

Art. 38º - Na fase semifinal os cartões serão zerados, desde que o atleta não tenha levado o terceiro cartão amarelo ou sido expulso no último jogo das quartas de final. Desta forma o atleta terá que cumprir suspensão automática.

DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES

Art. 39º - Fica suspenso qualquer elemento que faça parte de uma equipe, que dirigir ofensas morais aos árbitros (relatadas em súmula), organizadores da competição, atletas e dirigentes das equipes participantes.

PENA: Suspensão de uma (1) a cinco (5) partidas.

Art. 40º - Agressão física consumada aos árbitros e/ou organizadores da competição

PENA: Suspensão de cinco (05) anos da competição. Cabe salientar que a Comissão Disciplinar tem o poder de excluir o envolvido por tempo indeterminado das competições organizadas pelo Município de Arroio Trinta se assim julgar necessário, dependendo da gravidade do fato.

Art. 41º - Tentativa de agressão a arbitragem e/ou organizadores da competição,

PENA: Suspensão de 30 (trinta) dias a 730 (setecentos e trinta) dias.

Art. 42º: Agressão consumada a um adversário

PENA: Suspensão de um (1) a cinco (5) anos

Art. 43º - Aos atletas que praticarem ato desleal ou inconveniente durante a partida (jogada violenta ou ato de hostilidade contra adversário ou companheiro de equipe) ficará fixada a pena de suspensão de 1 (uma) a 4 (quatro) partidas.

Art. 44º - Em episódios de confusão generalizada (considera-se confusão generalizada em situações que envolva a participação de mais de 4 atletas de uma mesma equipe) a equipe poderá ser punida até mesmo com a eliminação do campeonato.

Art. 45º - As punições vigentes neste regulamento tem validade para todas as competições organizadas pelo Município de Arroio Trinta (futebol, futsal e outros).
§ Único: Se a equipe não tiver mais jogos para realizar na competição, o atleta deverá cumprir os jogos nas próximas edições de competições organizadas pelo Município de Arroio Trinta.

DAS CONDIÇÕES GERAIS

Art. 46º - A Comissão Organizadora e o Município de Arroio Trinta não se responsabilizam por acidentes que venham ocorrer antes, durante ou depois dos jogos, envolvendo atletas e/ou dirigentes das equipes participantes do campeonato.

DOS CASOS OMISSOS

Art. 47º - Os casos omissos neste regulamento serão analisados e julgados pela Comissão Organizadora e Junta Desportiva Disciplinar da 3ª COPA ARROIO TRINTA DE FUTEBOL - TAÇA ACIAT.

Por estarem cientes e de acordo com o exposto acima, assinam os participantes da competição.
§ Único: Entende-se como participantes, os dirigentes e/ou representantes presentes na reunião do Congresso Técnico, a realizar-se nesta data (30 de janeiro de 2018). A equipe que não enviar representante entende-se que está de acordo com o ante exposto.